O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul -CBH-RB, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a Deliberação n^o 34/99, de 27/02/99, que estabeleceu diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área de atuação do CBH-RB;

CONSIDERANDO a Deliberação CBH-RB n^o 35/99, de 09/04/99, que indicou como duas das prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO na modalidade a fundo perdido, em seu artigo 2^o, parágrafo 1^o, itens "h" e "i", respectivamente, o projeto do Instituto Socioambiental intitulado "Oficinas para capacitação e gestão de projetos socioambientais", no valor global (VG) de R$ 104.512,00 (cento e quatro mil e quinhentos e doze reais), sendo R$ 59.541,00 (cinqüenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais) de recursos a receber a fundo perdido (FP) e R$ 44.971,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais) a contrapartida oferecida (C), e o projeto do Instituto de Pesca intitulado "Reprodução e larvicultura do robalo da região estuarino lagunar de Iguape – Cananéia – Ilha Comprida", no valor global de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) (VG), sendo R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) de recursos a receber a fundo perdido (FP) e R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) a contrapartida oferecida (C);

CONSIDERANDO que dos recursos disponibilizados para a contratação do Plano de Bacia 2000/03, no valor total de R$ 169.968,68 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), foram alocados R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais) para a sua efetiva contratação, restando, portanto, um saldo de R$ 91.568,78 (noventa e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), o qual poderia contemplar outros projetos já priorizados através da Deliberação CBH-RB n^o 35/99, de 09/04/99, que se encontrassem na lista de espera, no caso, os dois projetos acima referidos, havendo, porém, necessidade de se readequar os valores de contrapartida destes projetos, mantendo-se a ordem de classificação, já que os recursos não seriam suficientes para contemplar integralmente os dois projetos.

Artigo 1^o – Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO, na modalidade a fundo perdido, os tomadores e respectivos empreendimentos abaixo discriminados, já alterados os valores de contrapartida a ser oferecida (C) e os valores globais (VG) dos projetos, priorizados através da Deliberação CBH-RB n^o 35/99, de 09/04/99, passando a ser os seguintes:

a) Instituto Socioambiental - Projeto "Oficinas para capacitação e gestão de projetos socioambientais": Valor Global (VG) de R$ 104.512,00 (cento e quatro mil e quinhentos e doze reais), sendo de R$ 50.901,00 (cinqüenta mil e novecentos e um reais) os recursos a receber a fundo perdido (FP) e R$ 53.611,00 (cinqüenta e três mil e seiscentos e onze reais) a contrapartida oferecida (C);

b) Instituto de Pesca - Projeto "Reprodução e larvicultura do robalo da região estuarino lagunar de Iguape – Cananéia – Ilha Comprida": Valor Global (VG) de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), sendo de R$ 40.667,78 (quarenta mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos) os recursos a receber a fundo perdido (FP) e R$ 264.332,22 (duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) a contrapartida oferecida (C);

Artigo 2^o - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-RB, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Presidente do CBH-RB

Vice-Presidente do CBH-RB

Secretário Executivo do CBH-RB